Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

1. O Que é o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Este regulamento fortalece e unifica a proteção de dados para todos os indivíduos dentro da União Europeia.

A hazy-echo está plenamente comprometida com o cumprimento do RGPD e com a proteção dos dados pessoais de todos os nossos clientes e visitantes do site.

2. Princípios da Proteção de Dados

No tratamento dos seus dados pessoais, seguimos rigorosamente os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: tratamos os seus dados de forma legal, justa e transparente
• Limitação das finalidades: recolhemos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas
• Minimização dos dados: recolhemos apenas os dados estritamente necessários
• Exatidão: mantemos os dados atualizados e exatos
• Limitação da conservação: conservamos os dados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: protegemos os dados contra tratamento não autorizado ou ilícito

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e receber informações sobre o seu tratamento.

3.2 Direito de Retificação

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou a completar dados incompletos.

3.3 Direito ao Apagamento

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:

• Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
• Retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente

3.4 Direito à Limitação do Tratamento

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:

• Contesta a exatidão dos dados
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Necessita dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

3.6 Direito de Oposição

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua dos Fanqueiros, 127, 1100-231 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade.

5. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados em tempo útil
• Procedimentos para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas de segurança

6. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e informá-lo-emos sem demora injustificada.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são processados e armazenados dentro da União Europeia. Não transferimos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

8. Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

9. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

10. Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

11. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com o RGPD ou com os seus direitos de proteção de dados, contacte-nos:

Email: [email protected]
Morada: Rua dos Fanqueiros, 127, 1100-231 Lisboa, Portugal